Dívida Pública do RS

Entenda um pouco mais sobre o
endividamento do Estado através de
gráficos interativos.

Saiba mais


        Evolução da Dívida - Saldo

Atualmente, a dívida do RS é constituída por 53 contratos de empréstimos, além de parcelamentos de débitos previdenciários e de outras contribuições sociais. A dívida em contratos é composta por empréstimos nacionais (dívida interna) e por contratos internacionais (dívida externa). Aproximadamente 87% da dívida estadual tem origem em apenas dois contratos celebrados com o Governo Federal. Estado não possui dívida constituída pela emissão de títulos públicos (dívida mobiliária).





        Relação Dívida/Receita

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica estabelecido limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos Estados correspondente a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida (RCL). Essa resolução determinou uma trajetória de ajustamento, na qual o eventual excedente em relação a esse limite acima, apurado ao final do ano de 2001, deveria ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. A relação percentual DCL/RCL em 2016, último ano da trajetória de ajustamento, alcançou 212,95%, ficando acima do limite estabelecido, de 200%. Contudo, com a implantação dos novos critérios de indexação dos contratos e o consequente recálculo do saldo, estima-se que a relação DCL/RCL em 2016 ficaria reduzida para 201%.


        Evolução do Serviço da Dívida

O Serviço da Dívida Estadual compreende o pagamento de juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos tomados, aos entes credores e agentes financeiros. É considerado como serviço da dívida intralimite aquele decorrente da dívida refinanciada sob o amparo da lei nº 9.496/97 e de outros refinanciamentos realizados anteriormente com o governo federal, sendo que seu montante é limitado ao correspondente a 13% da Receita Líquida Corrente. Já o serviço da dívida extralimite, ou seja, das demais dívidas não incluídas no referido contrato, não está limitado a nenhum percentual.





        Relatório Anual da Dívida Pública

O Relatório Anual da Dívida Pública Estadual é uma publicação que visa a dar transparência sobre a dívida administrada pelo Tesouro do Estado. Oferece informações sobre a evolução e o perfil da dívida no período recente e, principalmente, a situação e os resultados alcançados no ano anterior, destacando as ações e os avanços institucionais na gestão da dívida pública. Apresenta cenários e projeções considerando o contexto econômico financeiro do Estado.



        Contratos da Dívida Pública

São disponibilizados para consulta todos os contratos da dívida estadual, em especial o Contrato de Refinanciamento da Dívida com a União e seus termos aditivos e o Contrato de empréstimo referente ao Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (PROES), que representam a maior parcela da dívida do RS.​

1995 - BID/PROGUAIBA 776
1995 - BID/PROGUAIBA 911
1997 - BID/Rodovias
1997 - DMLP/Dívida de Médio e Longo Prazo
1998 - Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
1998 - PROES- Financiamento da Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual pela União
1998 - Primeiro Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2001 - Segundo Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2008 - Reestruturação Dívidas Extra-limites/BIRD
2011 - BNDES/PMAE Tributário
2011 - BID/PROFISCO
2011 - BNDES/PEF I
2011 - BNDES/PEF II
2012 - BNDES/PROREDES
2012 - BIRD/PROREDES
2012 - PROINVESTE
2012 - BID/PROCONFIS I
2014 - BIRD/PROCONFIS II
2014 - BID/PROCONFIS II
2014 - BID/POD
2017 - Terceiro Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2017 - Quarto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2017 - Termos de Convalidação de Valores- Integrante do Terceiro Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2018 - Quinto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União
2018 - Sexto Termo Aditivo ao Refinanciamento da Dívida do Estado pela União